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Benefícios do MEI INSS: Conheça os 5 principais direitos

O Microempreendedor Individual (MEI) garante uma série de direitos previdenciários ao pagar mensalmente a contribuição do INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com essa contribuição, o profissional conquista segurança financeira e acesso a benefícios fundamentais oferecidos pela Previdência Social. Por isso, confira benefícios do MEI INSS.

Muitos empreendedores ainda não percebem a importância de contribuir regularmente. No entanto, ao compreender os benefícios do MEI INSS, eles passam a enxergar o pagamento mensal não como um gasto, mas como um investimento em proteção social.

Além disso, quem mantém o DAS em dia evita surpresas desagradáveis em momentos de dificuldade. Afinal, a cobertura previdenciária garante apoio em situações de afastamento, doença, maternidade e até aposentadoria.

Se você quer entender como o MEI pode transformar sua segurança financeira e quais direitos essa contribuição assegura, continue lendo e descubra por que pagar o INSS vale tanto a pena.

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Foto: Gerada com IA

O que o MEI paga ao INSS e como funciona a contribuição

O MEI paga mensalmente um valor fixo que inclui tributos e a contribuição previdenciária. Esse pagamento é feito através da guia DAS, e representa 5% do salário mínimo. Em 2025, esse valor equivale a cerca de R$ 70,60. Essa quantia vai diretamente para o INSS e garante o tempo de contribuição necessário para receber os benefícios previdenciários.

É essencial pagar até o dia 20 de cada mês. Caso o MEI atrase, ele pode perder temporariamente o direito aos benefícios. Por isso, manter as contribuições em dia assegura tranquilidade e continuidade na proteção social. Além disso, quem paga com regularidade evita multas e juros desnecessários.

Os principais benefícios do MEI INSS

Primeiramente, a contribuição do MEI garante acesso a diversos direitos previdenciários. Assim, entre eles, os cinco mais importantes são:

  1. Aposentadoria por idade
  2. Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
  3. Salário-maternidade
  4. Pensão por morte
  5. Auxílio-reclusão

A seguir, você vai entender cada um deles em detalhes, além de aprender como solicitar e manter esses benefícios ativos.

Aposentadoria por idade para o MEI

O principal benefício do MEI INSS é a aposentadoria por idade. Para ter direito, o microempreendedor precisa cumprir dois requisitos:

  • Ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres);
  • Contribuir por, no mínimo, 15 anos.

Como o MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Entretanto, quem deseja receber mais pode optar por contribuir com uma alíquota adicional de 15%, totalizando 20%. Essa contribuição complementar deve ser feita via Carnê GPS (código 1910), permitindo ao empreendedor aumentar o valor do benefício e garantir também o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Portanto, quanto mais o MEI planejar suas contribuições, maiores serão os benefícios futuros. Essa é uma estratégia inteligente para quem deseja estabilidade financeira na aposentadoria.

Auxílio-doença: proteção em momentos de afastamento

auxílio-doença assegura renda mensal ao MEI que precisa se afastar temporariamente do trabalho devido a doença ou acidente. Para ter acesso, o microempreendedor deve:

  • Contribuir ao menos 12 meses para o INSS;
  • Estar com as guias DAS em dia;
  • Passar por perícia médica oficial que comprove a incapacidade para o trabalho.

O valor pago equivale a um salário mínimo. O benefício é mantido enquanto durar a incapacidade, o que garante tranquilidade financeira ao empreendedor e sua família.

Além disso, o pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, o que torna o processo simples e totalmente digital. Dessa forma, o MEI evita deslocamentos e agiliza o acesso ao auxílio.

Salário-maternidade: direito das microempreendedoras

Entre os benefícios do MEI INSS, o salário-maternidade é um dos mais importantes para as mulheres empreendedoras. Ele garante renda durante o afastamento por parto, adoção, aborto espontâneo ou guarda judicial para fins de adoção.

Para ter direito, é preciso contribuir por pelo menos 10 meses e estar em dia com os pagamentos. O valor corresponde a um salário mínimo, pago durante 120 dias.

O pedido pode ser feito de forma totalmente online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, o que facilita o processo e oferece mais conforto às mães. Assim, a empreendedora pode cuidar do bebê sem abrir mão da estabilidade financeira.

Pensão por morte: segurança para os dependentes

pensão por morte garante suporte financeiro aos dependentes do MEI falecido. Para que o benefício seja concedido, é necessário que o microempreendedor esteja com as contribuições em dia no momento do óbito.

Os dependentes com direito são:

  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
  • Pais e irmãos menores de 21 anos (na ausência de dependentes diretos).

O valor pago é de um salário mínimo. A duração do benefício depende do tempo de contribuição e da idade dos dependentes. Por isso, manter a regularidade dos pagamentos é essencial para garantir a proteção da família.

Auxílio-reclusão: amparo em situações delicadas

auxílio-reclusão é destinado aos familiares do MEI que se encontra preso em regime fechado. Para que o benefício seja concedido, o microempreendedor deve:

  • Ter contribuído de forma regular;
  • Estar dentro do limite de renda exigido pelo INSS;
  • Não receber outro benefício previdenciário.

O valor também corresponde a um salário mínimo. Assim, durante o período de reclusão, o benefício garante sustento aos dependentes, preservando o equilíbrio financeiro da família.

Embora seja pouco conhecido, esse direito reforça o caráter social da Previdência e a importância de estar sempre regular com o INSS.

Diferenças entre benefícios do MEI INSS e outros contribuintes

O sistema previdenciário oferece diferentes categorias de contribuição. Por isso, compreender as diferenças entre o MEI e os contribuintes individuais é essencial para escolher a melhor forma de contribuir.

CritérioMEIContribuinte Individual
Alíquota de contribuição5% do salário mínimo20% do salário mínimo
Valor do benefício1 salário mínimoVaria conforme o valor e tempo de contribuição
Direito à aposentadoria por tempoNão (exceto com recolhimento complementar)Sim
Cobertura previdenciáriaParcial (sem tempo de contribuição)Completa (inclui todos os benefícios)
Forma de pagamentoDAS mensalCarnê GPS

Legenda: Comparativo entre o regime de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e o Contribuinte Individual, destacando diferenças de alíquota, benefícios e cobertura previdenciária.

Essa tabela mostra claramente que o MEI paga menos, mas ainda assim tem acesso aos principais benefícios da Previdência. Portanto, essa é uma opção excelente para quem está começando e deseja proteção sem altos custos mensais.

Como consultar e solicitar benefícios pelo Meu INSS

O MEI pode consultar e solicitar todos os seus benefícios de forma digital, o que torna o processo rápido e acessível. Para isso, basta seguir este passo a passo:

  1. Acesse meu.inss.gov.br.
  2. Faça login com sua conta Gov.br.
  3. Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)” para verificar os pagamentos.
  4. Selecione “Pedir benefício” e escolha a opção desejada.
  5. Envie os documentos e acompanhe o andamento online.

Graças à digitalização, o MEI não precisa enfrentar filas ou burocracia. Além disso, o site oferece informações detalhadas sobre tempo de contribuição e histórico de pagamentos.

Por que vale a pena manter as contribuições em dia

Contribuir mensalmente com o INSS é uma forma de garantir segurança para o presente e o futuro. Quem paga o DAS regularmente assegura cobertura imediata em casos de afastamento, maternidade ou falecimento.

Por outro lado, quem deixa de pagar perde temporariamente essa proteção. Embora seja possível retomar os pagamentos, o período em atraso não conta para o tempo de contribuição. Portanto, manter a regularidade é a melhor estratégia para preservar seus direitos.

Além disso, o custo é baixo em relação aos benefícios oferecidos. Assim, o MEI transforma um pequeno investimento mensal em tranquilidade para si e para a família.

Conclusão: invista em sua segurança previdenciária

Por fim, os benefícios do MEI INSS são fundamentais para garantir estabilidade financeira e amparo social. Assim, com uma contribuição simples e acessível, o microempreendedor conquista direitos que fazem toda a diferença em momentos delicados da vida.

Ao compreender e valorizar cada benefício, o MEI fortalece sua jornada empreendedora e constrói um futuro mais seguro. Portanto, não encare o pagamento do DAS como obrigação, mas como uma estratégia inteligente de proteção.

Investir em sua segurança previdenciária é investir em você, no seu negócio e na sua tranquilidade.

Fontes para consulta do leitor:

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